Em um momento ou outro da nossa vida já nos perguntamos: Quais são meus direitos e deveres? Seja em razão da disputa, com seu irmão, sobre quem seria o dono daquela tão sonhada bola de futebol. Ou, porque você teria que pagar um tributo, se não tem a correta contrapartida dos seus governantes.
Tais situações só são possíveis porque vivemos na “República Federativa do Brasil” – conforme define nossa Constituição Federal de 1988. Na nossa República, os brasileiros natos ou estrangeiros residentes no nosso País, possuem direitos e deveres a serem cumpridos, em decorrência das Leis vigentes.
Dentre os diversos artigos da nossa Carta Magna (Constituição Federal), que é a Lei maior no País, onde todas as outras não podem contrariá-la, encontramos no Art. 5º uma relação dos direitos fundamentais daqueles que residem no Brasil, vejamos:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”(…)
Apesar do caput do artigo, acima citado, mencionar uma lista de direitos, nos seus 78 incisos encontramos uma mistura de direitos e deveres. Isto porque, o direito de um termina quando começa o do outro, o que caracteriza os deveres e obrigações. O respeito mútuo é o direito/dever básico para a vida em sociedade, principalmente no Brasil, que possui como patrimônio uma enorme miscigenação racial.
Podemos destacar como essenciais, no referido artigo:
Direitos
– Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
– Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
– Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
– Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
– A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
– A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
Deveres
– Votar para escolher nossos governantes.
– Cumprir as leis.
– Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
– Educar e proteger nossos semelhantes.
– Proteger a natureza.
– Proteger o patrimônio público e social do País.
– Colaborar com as autoridades.
Todos devem ter conhecimento dos seus direitos e deveres básicos. Só assim, se pode ter consciência dos limites a serem cumpridos e dos benefícios possíveis de se buscar. Além da consciência de cada um, as Leis são bússolas que orientam quais caminhos devem ser percorridos.
Indispensável se destacar que, o principal contribuinte para o conhecimento dos direitos e deveres é a educação. Pois, uma nação que privilegia a educação, desde a infância ao adulto, produz cidadãos conscientes dos seus direitos e espontâneos cumpridores dos seus deveres.
Cada um deve cobrar seus direitos, cumprindo seus deveres, para transformar nosso Brasil numa nação merecedora do seu povo!
Por: Advogado Juscélio Curaçá
