Foto: arquivos do adv. Lúcio Sá

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindobaçu (SIMUPIN),  obteve mais uma vitória, por meio da decisão judicial contra o Município de Pindobaçu (BA) na quinta-feira (11).

A magistrada condenou o município de Pindobaçu a proceder com os descontos em folha, a título de contribuição associativa, correspondente à 2% dos respectivos vencimentos.

Na sentença, a magistrada da Vara dos Feitos de relação de consumo, civil e comerciais de Pindobaçu, rejeitou as preliminares suscitadas e declarou que o SIMUPIN possui personalidade jurídica e, desta maneira, é competente para defender os direitos da classe trabalhadora de Pindobaçu.

A decisão, segundo a Presidente do Sindicato, Neumacir do Nascimento, foi uma vitória expressiva para entidade, que passou alguns meses de angústia, porém demostrou sua força e junto com seu assessor jurídico, Lúcio Sá, conseguiram esta importante conquista, ou melhor, mais uma conquista, a qual irá refletir diretamente no funcionamento da entidade.

Segundo o advogado Lúcio Sá, esta é uma decisão importante, pois a juíza confirmou a liminar que já determinava o imediato desconto em folha, a título de contribuição associativa. Além da conquista jurídica do sindicato, embora pouco explanada, essa decisão premia a democracia e o respeito das Instituições Sindicais, pois representou um basta para as práticas anti-sindicais praticadas pelo município, e pelo atual gestor.

Por: Ascom da SIMUPIN

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