Foto ilustrativa

Desde 1981, com a Lei 6.938, foi proibido os lixões no Brasil, a Política Nacional Meio Ambiente que definiu, os lixões como fonte de poluição e, portanto, deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários e reciclagem.

Porém, os anos se passaram e a lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, definiu os lixões como crimes ambientais. Entretanto nada foi feito e ninguém foi responsabilizado.

E exatamente duas décadas continuamos com os lixões a céu aberto, recebendo resíduos de diferentes origens tais como residenciais, hospitalares, industriais e de construção civil, sem nenhum controle ambiental ou tratamento. Segundo a Abetre- Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos, o descarte de materiais perigosos chega a 2,7 milhões de toneladas ao ano, no país.

Diante desse fato , em 2 de agosto de 2010, foi sancionada a lei 12.305, trazendo diversas obrigações para os municípios, entre elas a determinação prevista no artigo 54, qual seja, a extinção dos lixões, pela obrigação de se dar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Só que os quatro anos se passaram rapidamente. E os municípios continuam resistentes a efetivação dessas mudanças e menos da metade dos municípios brasileiros tomaram medidas para garantir a destinação adequada do lixo. Por isso os municípios, começaram a pleitear a prorrogação do prazo estabelecido para a eliminação dos lixões.

Estamos em 2019 e faz exatamente um ano que terminou o prazo para que todos os lixões do Brasil tivessem sido fechados e substituídos por aterros sanitários. E mais uma vez a lei não é cumprida e os municípios pedem prorrogação do prazo. Dessa forma há um projeto em tramitação no Congresso que prevê prazos novos, para os municípios se adaptarem. O novo limite pode chegar até a 2021.

É lamentável que na prática não vemos a lei sendo cumprida e continuaremos com esse cenário catastrófico, dos lixões produzindo gás natural metano (CH4), um dos agravadores do efeito estufa, o chorume que contamina o solo e o lençol freático e trabalhadores em condições insalubres.

 

Por: bióloga Gervânia Ribeiro

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