Foto ilustrativa

Nos últimos anos se intensificaram os combates contra o voraz crescimento dos crimes de violência contra as mulheres. Infelizmente, as medidas de proteção não são suficientes para inibir os atos violentos.

Temos como exemplo a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), que modificou o artigo 121, do Código Penal, acrescentando esta tipificação de crime; Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); Lei do minuto seguinte (nº 12.845/2013), onde define que o sistema de saúde público do país é obrigado a dar acolhimento, com amparo médico, social e psicológico, além do diagnóstico e do tratamento de lesões físicas. Também fornece os medicamentos para evitar gravidez e infecções sexualmente transmissíveis, para as mulheres que sofreram algum tipo de violência sexual.

“Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

(…)

Homicídio qualificado

  • Se o homicídio é cometido:

(…)

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

(…)

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

  • 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I – violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)”

O Brasil é o 5º país no Ranking Mundial do Feminicídio (Fonte: Organização Mundial da Saúde). Sendo em 76% dos casos o agressor é o atual ou ex-companheiro da vítima.

“Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil.

O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.” (Fonte: https://www.significados.com.br/feminicidio/)

As pesquisas comprovam o aumento desse tipo de crime. Mas, cabe um questionamento: houve realmente o crescimento do crime ou passou-se a ter mais atenção a esses fatos?

Isto porque, com a vigência da Lei do Feminicídio, em 2015, começaram estudos e pesquisas que registraram a ocorrência desses atos criminosos. Segundo o portal de notícias G1, os índices iniciaram em 2015, com 415 casos, chegando a um total de 1.135, em 2018 (Fonte: G1/Globo News).

De fato, as relações entre homens e mulheres sempre fizeram parte de diversos estudos científicos e pesquisas do nosso cotidiano. No entanto, com as inúmeras bandeiras levantadas em defesa dos direitos das mulheres, estas conseguiram garantias fundamentais, que podem parecer tão comuns atualmente, como o próprio direito ao voto, porém em outras épocas eram mais difíceis do que a viagem a Marte.

Desta forma, a luta dos grupos feministas não pode cessar, já que a opressão sobre as mulheres é constante.

Cabe destacar, que agressão não é apenas o ato físico, mas qualquer palavra agressiva, comentário de baixo calão, assim como pressões psicológicas que aprisionem a mulher na sua própria mente e/ou vida.

Em verdade, todas as mulheres precisam ter consciência de que, independentemente, das defesas feitas por grupos ou entidades, cada uma pode se defender de quem a oprime. Basta buscar por ajuda nos órgãos competentes, como: delegacia da mulher, ong’s de proteção às mulheres e outros.

Vale lembrar que, a melhor ajuda é dos familiares. Pessoas que sempre vão apoiá-las nos momentos mais difíceis.

Pode parecer brega, para os dias de hoje, mas o velho ditado é soberano: “Em mulher não se bate nem com uma pétala de rosa”.

É responsabilidade de todos garantir o bem-estar das mulheres. Não feche os olhos nem ouvidos para qualquer situação de violência ou pedido de socorro.

 

Por: advogado Juscélio Curaçá

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