Quociente eleitoral e quociente partidário

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem a seguir vai tratar de QUOCIENTE ELEITORAL E QUOCIENTE PARTIDÁRIO,  como elementos definidores da distribuição de vagas para vereadores.

Sabe-se que as COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS foram extintas para as eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais), permanecendo válidas, entretanto, para as ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS, nos casos de candidaturas para prefeitos, governadores e presidente da república.

QUOCIENTE ELEITORAL E QUOCIENTE PARTIDÁRIO

Com o fim das coligações para as ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, a distribuição de vagas para vareadores deve obedecer, primeiramente, ao QUOCIENTE ELEITORAL, seguindo-se a distribuição pelo cálculo do QUOCIENTE PARTIDÁRIO, e, na hipótese de não preenchimento de todas as vagas, PELAS SOBRAS DE VOTOS do QUOCIENTE PARTIDÁRIO, que é a média de votos apurada e que se repetirá até que sejam todas as vagas preenchidas compondo a formação da Câmara de Vereadores.

Para isso, entretanto, precisamos entender os significados de QUOCIENTE ELEITORAL e QUOCIENTE PARTIDÁRIO, porque o que será levado em conta é a votação de cada legenda (partido) e não mais a soma dos votos obtidos por todos os membros do bloco que formava a coligação.

Vale destacar que o fim das coligações para as eleições proporcionais (no caso, as eleições para vereadores), os partidos pequenos tendem a ficar prejudicados, porque sozinhos e com menos recursos, podem não obter número suficiente de votos para conquistar uma vaga.

Por outro lado, evita que candidatos muito bem votados ajudem a eleger vereadores de pouca densidade eleitoral de outros partidos, e que, nem sempre estão alinhados ideologicamente com o candidato puxador de votos.

QUOCIENTE ELEITORAL é o total de votos válidos dados aos partidos e seus candidatos, dividido pelo número de vagas em disputa, ou como define o Código Eleitoral, artigo 106, “é determinado pela divisão do número de votos válidos apurados (excluídos os brancos e nulos) pelo número de lugares a preencher”, desprezada a fração se igual ou inferior a meio e equivalente a um, se superior a meio. 

Exemplo prático: Suponhamos que na eleição municipal para preenchimento de 15 (quinze) vagas (ou cadeiras) da Câmara, foram apurados 150 mil votos válidos. Divide-se o número de votos válidos dados a todos os candidatos e a todas as legendas (partidos), no exemplo acima, 150 mil votos, pela quantidade de vagas (15), obtendo-se o QUOCIENTE ELEITORAL de 10 mil votos. 

Representando isso numa fórmula teríamos: Qe (Quociente eleitoral) = Vv (Votos válidos) : C (Cadeiras). Ou seja, divide-se o total de Vv (votos válidos) pelo número de vagas (cadeiras) da Câmara, encontrando-se, aí, o QUOCIENTE ELEITORAL.

QUOCIENTE PARTIDÁRIO, de acordo com o Código Eleitoral (artigo 107) é a divisão da soma da votação obtida pelo Partido (votos nominais dados a cada candidato + votos dados à legenda), pelo QUOCIENTE ELEITORAL. Aqui se despreza a fração, qualquer que seja.

Encontrado o QUOCIENTE ELEITORAL, busca-se encontrar o QUOCIENTE PARTIDÁRIO que vai ser o número obtido dessa divisão, desprezando as frações, encontrando-se, portanto, o número de vereadores que ocuparão, em nome do Partido ao qual pertence, as cadeiras da Câmara. Elege-se, portanto os candidatos mais votados dentro do Partido.

Representando isso numa fórmula teríamos : Qp (Quociente partidário) = Vp (Votos válidos dados aos candidatos e à sua legenda) : Qe (Quociente eleitoral). Ou seja, divide-se o total de Vp (votos válidos dados aos candidatos e à sua legenda) pelo número de votos encontrados no cálculo do Qe (Quociente eleitoral).

Pegando o exemplo acima do QUOCIENTE ELEITORAL encontrado (10 mil votos), e supondo-se que o PARTIDO A, tenha obtido 23 mil votos dados aos seus candidatos e à legenda, o QUOCENTE PARTIDÁRIO do PARTIDO A vai eleger os dois vereadores mais votados, com os 20 mil votos dos 23 mil dados aos candidatos e à legenda, ficando com a sobra de 3 mil votos. Nesse caso, os dois vereadores mais votados, ainda que não tenham individualmente alcançado os 10 mil votos do QUOCIENTE ELEITORAL, garantem a eleição deles, desde que tenham obtido individualmente acima de 10% dos votos estabelecidos pelo cálculo do QUOCIENTE ELEITORAL, no caso exemplificado, para o PARTIDO A eleger os dois candidatos mais votados, eles terão que ter recebido acima de 1 mil votos cada um, para garantir a eleição. Se o mais votado recebeu 1.001 votos e o segundo mais votado 900, este segundo colocado não garante sua vaga no primeiro momento de preenchimento das vagas, ficando para a repescagem, isto é, para o CÁLCULO DAS SOBRAS, se ainda houverem vagas a preencher.

Suponhamos que o PARTIDO B tenha obtido 32 mil votos dados a seus candidatos e à legenda, esse Partido teria garantido 3 (três) vagas entre os candidatos mais votados, que é o resultado da divisão dos 32 mil votos obtidos pelo PARTIDO pelo número de votos do QUOCIENTE ELEITORAL, sobrando 2 mil votos. Vale lembrar que nesse caso, os três vereadores mais votados, ainda que não tenham individualmente alcançado os 10 mil votos do QUOCIENTE ELEITORAL, garantem a eleição deles, desde que tenham obtido individualmente acima de 10% dos votos estabelecidos pelo cálculo do QUOCIENTE ELEITORAL, no caso exemplificado, para o PARTIDO B eleger os três candidatos mais votados, eles terão que ter recebido acima de 1 mil votos cada um, para garantir a eleição.

Observe-se que na divisão da soma de votos obtidas por cada partido (Vp) pelo número de votos fixados pelo QUOCIENTE ELEITORAL (Qe), a sobra do PARTIDO A foi 3, isto é, fração menor do que 5, enquanto o PARTIDO B teve sobra de 2, isto é, também fração menor  de 5, que ficam desprezadas, aguardando o seu eventual aproveitamento pelo CÁLCULO DA MÉDIAS DAS SOBRAS.

E tendo o PARTIDO C obtido 56 mil votos, conseguindo eleger 5 candidatos mais votados, resultado obtido pela divisão do número de votos obtido pelo PARTIDO (Vp) pelo número de votos encontrado no QUOCIENTE ELEITORAL (Qe), sobrando 6 mil votos, que na divisão teremos 5.6, com a fração sendo superior a 5. Nesse caso, o PARTIDO C elege 5 + 1 vereador, porque o fração foi superior a 5. Vale lembrar que nesse caso, os  vereadores mais votados, ainda que não tenham individualmente alcançado os 10 mil votos do QUOCIENTE ELEITORAL, garantem a eleição deles, desde que tenham obtido individualmente acima de 10% dos votos estabelecidos pelo cálculo do QUOCIENTE ELEITORAL, no caso exemplificado, para o PARTIDO C eleger os seis candidatos mais votados, eles terão que ter recebido acima de 1 mil votos cada um, para garantir a eleição.

Esses três PARTIDOS (A = 2 vagas;  B = 3 vagas e C = 6 vagas), teriam ocupado 11 das 15 vagas.

Como preencher as 4 vagas restantes?

Aí entra o CÁLCULO DA MÉDIA DAS SOBRAS para preenchimento das vagas remanescentes, isto é, que não foram preenchidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO.

Utilizando os exemplos acima, vamos encontrar o CÁLCULO DA MÉDIA DAS SOBRAS de cada partido, preenchendo a 1ª vaga remanescente, o PARTIDO que obtiver a maior média, ou QUOCIENTE MÉDIO.

Vamos AO CÁLCULO DA MÉDIA DAS SOBRAS, encontrando o desempenho médio de cada partido.

1º – Divide-se o número de votos obtidos pelo PARTIDO, pelo número de vagas obtidas pelo cálculo do QUOCIENTE PARTIDÁRIO, somando-se mais 1 vaga ao número obtido pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO. Com a soma de mais uma vaga ao número final de vagas obtidas pelo PARTIDO, evita-se que o PARTIDO que tenha obtido apenas uma vaga seja automaticamente contemplado, pois a divisão dos votos obtidos pelo número 1 não geraria um QUOCIENTE MÉDIO.

2º – Assim, o CÁLCULO DAS MÉDIAS deve ser aplicado a todo partido. Aquele que possuir o maior QUOCIENTE MÉDIO é contemplado com a primeira vaga remanescente.

PARTIDO A – Obteve 23 mil votos que são divididos pelo número de vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO, isto é, 2 vagas, que são somadas a mais 1 vaga, obtendo, assim, 3 vagas.

PARTIDO B – Obteve 32 mil votos que são divididos pelo úmero de vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO, isto é, 3 vagas, que são somadas a mais 1 vaga, obtendo assim, 4 vagas.

PARTIDO C – Obteve 56 mil votos que são divididos pelo úmero de vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO, isto é, 6 vagas (5 do Quociente Partidário + 1, da sobra de votos que teve média superior a 0,5), que são somadas a mais 1 vaga, obtendo assim, 7 vagas.

Teríamos, então, 14 das 15 vagas preenchidas, faltando apenas 1 vaga a preencher.

Para tanto, refaz-se o cálculo e o partido que obtiver a maior média, preenche a última vaga.

Para encontrarmos a MAIOR MÉDIA, pelo CÁLCULO DAS SOBRAS procedemos da seguinte forma:

PARTIDO A – Obteve 23 mil votos, divididos pelas vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO (2 vagas) + ZERO vagas obtidas por média + 1 = 7,66.

PARTIDO B – Obteve 32 mil votos, divididos pelas vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO (3 vagas) + ZERO vagas obtidas por média + 1 = 8,0.

PARTIDO C – Obteve 56 mil votos, divididos pelas vagas obtidas pelo QUOCIENTE PARTIDÁRIO (5 vagas) + 1 vagas obtida por média (0,6, maior que 0,5) + 1 = 8,0.

Vê-se nos exemplos acima que os PARTIDOS B e C obtiveram média igual a 8,0. Quais os critérios a serem usados para o desempate?

Segundo o Parágrafo 2º do art. 10, da Resolução nº 23.611/2019, “No caso de empate de médias entre dois ou mais partidos políticos, considera-se aquele com maior votação” (Resolução do TSE nº 16.844/1990).

Logo, no exemplo adotado acima, o PARTIDO C ficará com mais uma vaga, porque obteve maior votação do que o PARTIDO B, que empatou na média, preenchendo, assim a última vaga disponível.

Se houvesse empate na MÉDIA e no NÚMERO DE VOTOS DADOS AOS PARTIDOS POLÍTICOS, o desempate seria feito pelo maior número de votos nominais recebidos pelo candidato que disputa a vaga, conforme dispõe o Parágrafo 3º, do art. 10, da Res. TSE nº 23.611/2019.

E na hipótese de empate na votação de candidatos e de suplentes de um mesmo PARTIDO POLÍTICO, deverá ser eleito o candidato com maior idade (Código Eleitoral, art. 110).

Vale ressaltar que “Se nenhum partido político alcançar o QUOCIENTE ELEITORAL, serão eleitos, até o preenchimento de todas as vagas, os candidatos mais votados” (Código Eleitoral, art. 111).

Observe-se que nas ELEIÇÕES PROPORCIONAIS (no caso de 2020, vereadores), serão suplentes do PARTIDO POLÍTICO que obtiver vaga todos os demais candidatos que foram efetivamente eleitos, na ordem decrescente de votação (Código Eleitoral, art. 112).

OBSERVAÇÕES:

1 – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 é uma série de artigos e comentários sobre as eleições do próximo ano e está sendo tratado em PARTES, (aqui vai a PARTE VI), semanalmente, publicadas nos principais Blogs da Região e no site www.santanaadv.com, de preferência toda segunda-feira, para informações que possam esclarecer ao leitor (eleitores e candidatos, ou não), sobre o que está disponível pela Justiça Eleitoral, para o Pleito de 2020.

2 – Na  PARTE VII, vamos abordar AS CONDUTAS ILÍCITAS nas Eleições de 2020. 

Por: Josemar Santana, jornalista e advogado, especialista em Direito Eleitoral, Direito Público, Direito Criminal, integrante do Escritório Santana Advocacia

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