Foto: rede social

A Subseção da Justiça Federal do município de Campo Formoso (BA) decidiu nesta sexta-feira (13), cancelar todas as audiências de instrução e julgamentos que estavam agendados para os dias 16 a 20 de março e as 30 de março a 03 de abril, por causa da pandemia do coronavírus.

Segundo uma portaria assinada pelos juízes federais Rafael Ianner Silva e Pedro Vinícius Moraes Carneiro, também está  suspensa a marcação de novas audiências.

O documento destaca ainda que há “impossibilidade orçamentária para compra em lote de álcool em gel 70%” pela subseção.

Confira a portaria:

” O DR  RAFAEL  IANNER  SILVA,  JUIZ  FEDERAL  DIRETOR  DA  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA  DE  CAMPO  FORMOSO/BA  em  conjunto  com  o    DR  PEDRO  VINICIUS MORAES CARNEIRO,  JUIZ  FEDERAL  SUBSTITUTO  DA  SUBSEÇÃO  JUDICIÁRIA  DE  CAMPO FORMOSO/BA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia feita pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO que o ESTADO DA BAHIA, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, já possui três casos confirmados de COVID-19 e mais 66 casos aguardando análise laboratorial;

CONSIDERANDO que a realização de pautas concentradas de audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Adjunto à Vara Única desta Subseção implica uma circulação e permanência diárias de uma média de 200 pessoas nas salas de espera e de audiência do edifício-sede, oriundas de municípios que distam até 200 quilômetros do município de Campo Formoso;

CONSIDERANDO a  impossibilidade orçamentária desta Subseção para compra em lote de álcool em gel 70%, em quantidade suficiente para atendimento a uma demanda de circulação de pessoas  desta magnitude;

CONSIDERANDO que, em sua maioria, os autores das ações previdenciárias ajuizadas no Juizado Especial Federal Adjunto e algumas de suas testemunhas, que deverão estar presentes às audiências de instrução e julgamento, são pessoas de idade acima de 60 anos, público-alvo dos quadros mais graves da COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral;

RESOLVEM

Art. 1º Determinar o cancelamento das audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única desta Subseção pautadas para os dias 16 a 20 de março e 30 de março a 03 de abril de 2020.

Art. 2º Suspender a marcação de novas audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Federal, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2020.”

 

Por: Leandro Daniel/Macário/ Notícias iMais

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