Foto ilustrativa

Historicamente o dia 15 de março é comemorado o dia do consumidor. Várias são as campanhas de marketing e promoções votadas para o mês comemorativo. No entanto, como diz o ditado: “cuidado e canja de galinha não faz mal a ninguém”. Por isso, é indispensável precaver-se contra as falsas promoções e propagandas enganosas.

Em tempo de um consumismo desenfreado, torna-se prudente verificar os seguintes passos antes de realizar uma compra ou contratar um serviço:

  • Necessidade – Se o produto ou serviço é indispensável ou algo supérfluo;
  • Orçamento – Se o produto ou serviço vai encaixar no seu orçamento e o pagamento será realizado do prazo correto;
  • Tempo – aquele é o momento exato para ter aquele produto ou serviço? Ou seria melhor investir o valor em outra local?

Alguns economistas dizem que seguindo esses passos o consumidor terá uma vida financeira mais tranquila e sem endividamento desnecessário ou compulsivo. Em regra, o planejamento é o melhor caminho para comprar um produto ou contratar um serviço dos seus sonhos.

Como de fato esse controle na hora de consumir é sempre difícil, os legisladores pensaram em algumas formas de proteção aos consumidores:

  • Constituição Federal (1988):

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

V – defesa do consumidor;

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990).

  • Consumidor – Art. 2º do CDC:

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 

        Os órgãos de defesa do consumidor têm travado lutas incessantes em favor dos seus protegidos, contra os maus fornecedores. Todos devemos presar por um consumo consciente e sem exageros. Sempre a par dos seus direitos e deveres.

 

Por: advogado Juscélio Curaçá

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