Acabou de forma desfavorável na data de ontem a espera dos servidores municipais da educação do município de Campo Formoso por uma posição do município referente ao reajuste salarial. Desde 13 de janeiro quando os órgãos públicos municipais voltaram a funcionar após o recesso, o SISE, sindicato que representa a categoria vinha procurando o município para uma negociação relativa ao reajuste salarial para 2020. Por meio de vários ofícios, vídeos e atos públicos a entidade pleiteou, para toda a categoria, o reajuste de 12,84%, correspondente ao valor estabelecido nacionalmente, mais perdas acumuladas de 10,45%, fruto do descumprimento dos percentuais do piso em 2017 e 2018. Mesmo com todas as iniciativas da categoria o município não fez nenhuma negociação, não mostrou as contas e não apresentou qualquer dado técnico que pudesse embasar a decisão de, pelo terceiro ano, afrontar um direito certo e líquido dos educadores. Para ganhar ares de crueldade, enquanto os outros municípios da região ou haviam concedido o reajuste de 12,84%, a maioria, ou estavam em franca negociação, o município de Campo Formoso apresentou o índice de forma unilateral em um momento em que os servidores se encontram impedidos de promover qualquer tipo de ato que possa contrapor o absurdo da ação. O desfecho da situação mostra, mais uma vez, que a despeito do discurso da prefeita, o município vem submetendo os servidores públicos, especialmente os da educação, a uma política de desvalorização e precarização, pois além da falta de iniciativas nas áreas de formação e de prevenção de doenças laborais e do achatamento salarial que alcançará praticamente os 19%, do descumprimento da Lei do Piso, a atual gestão ainda tenta ludibriar os órgãos de controle maquiando a tabela salarial estabelecida pela Lei Municipal 08/2011.

AS PROVAS DA MAQUIAGEM

Para embasar os argumentos na defesa dos índices propostos a diretoria do SISE realizou estudo da evolução da folha salarial nos últimos anos e acabou tropeçando em algo, no mínimo, inusitado. Para analisar a incidência dos reajustes sobre a folha salarial, foi necessário identificar qual o professor da ativa com menor salário, após filtragem este professor foi identificado, trata-se do funcionário de matrícula nº 6772*, o nome será preservado. Entre junho de 2017 e Maio de 2018 este servidor recebia um salário base de R$ 1.069,26, valor abaixo do piso nacional que nesta época era de R$ 1.149,00. Em junho de 2018 este servidor passou a ter um salário base de R$ 1.227,68, este crescimento corresponde a um reajuste de 14,81%, porém, no mesmo ano, os outros professores e demais servidores receberam um reajuste de apenas 4%, tal situação fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia e, portanto, é ilegal. Certamente, se for realizado um estudo da situação de outros servidores não docentes este tipo de mecanismo também poderá ser encontrado. Em novembro de 2019, última folha disponível, o servidor em questão aparece com um salário base de R$ 1.278,87, se for aplicado o reajuste de 4,31% anunciado ontem pela prefeita este servidor passará a receber R$ 1.333,98, abaixo do piso que para 2020 deve ser de R$ 1.443,12 para 20 horas. Diante desta situação resta saber como o município irá equacionar esta questão.

Ao que parece este ato, que chamaremos de “pedalada salarial” foi feito com o objetivo de tentar mostrar que o município é cumpridor do piso, porém, ao fazer uma análise mais aprofundada percebe-se claramente a tentativa artificial de maquiar a tabela salarial. O fato também derruba o discurso falacioso de que há um tratamento igualitário a todos os servidores. O SISE deverá encaminhar consulta aos órgãos de controle a respeito da situação, como também usa a oportunidade para cobrar do Poder Legislativo, responsável pela fiscalização dos atos do executivo, a busca do esclarecimento definitivo de tais fatos.

*Todos os dados apresentados estão disponíveis no site da prefeitura: http://campoformoso.ba.gov.br/transparencia/consultas/servidores.

SID/SISE

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