Foto: arquivo pessoal da advogada Edilane

O Governo Federal começa a pagar nesta quinta-feira (08), a primeira etapa do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas que se enquadram nas regras do programa de distribuição de renda durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com a advogada Edilane de Souza Miranda, entre os beneficiários estão os trabalhadores informais. “Os trabalhadores que podem receber o auxílio são aqueles que exerçam atividade na condição de micro-empreendedor individual (MEI), contribuintes individuais, trabalhadores informais de qualquer natureza que estão inscritos no cadastro único e que cumpre os requisitos da renda até 20 de março de 2020”, afirmou.

Ainda segundo a advogada, pessoas assistidas pelo Bolsa Família também vão ter acesso ao auxílio emergencial pelos próximos três meses.

São pessoas que não declaram imposto renda no ano passado. (…) ser maior de 18 anos, ter emprego formal, ou seja, não pode estar com a carteira assinada, não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, como por exemplo, LOAS, não pode estar recebendo seguro desemprego. A única exceção é receber Bolsa Família, não impede”, explicou a advogada Edilane.

Por: Macário/Leandro Daniel/Notícias iMais

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