O dia 25 de agosto de 2020 é um dia histórico para a educação pública no Brasil: o Senado Federal aprovou na íntegra e por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que renova o Fundeb de forma permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) agora está constitucionalizado e será promulgado nesta quarta, 26 de agosto, às 11h, pelo Congresso Nacional e se tornará a Emenda 108 da Constituição.

A PEC 26/2020 aprovada pelo Congresso prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% a partir de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente. Depois da PEC ser promulgada, começa o trabalho de toda comunidade escolar para construir uma lei que regulamenta o Fundeb.

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Ao longo da tramitação da PEC do Fundeb, a CNTE promoveu diversas audiência públicas e mobilizações virtuais, reunindo apoio de sindicatos e de diversas organizações da sociedade civil. O movimento nas redes sociais foi fundamental para a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Agradecemos a todos e todas que participaram ativamente das mobilizações nas redes, que enviaram e-mails e mensagens de whats app aos parlamentares. Esse movimento foi fundamental para a aprovação do Fundeb”, registra o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

 

Fonte: CNTE

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