O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) determinou o cancelamento de eventos políticos que promovam aglomeração de pessoas em que qualquer município do estado. A decisão foi publicada no final da tarde desta terça-feira (10).

De acordo com a resolução administrativa assinada pelo presidente do TRE, Jatahy Júnior, os candidatos não devem fazer carreatas e passeatas. Além disso, não podem distribuir panfletos, folhetos, adesivos ou qualquer material de campanha.

Art. 1º Proibir eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Parágrafo único. Fica vedada, também, a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos,  entre outros materiais de campanha”, diz o documento.

Ainda segundo a resolução, quem descumprir as determinações deverá ser punido. “Havendo processamento e apuração dos atos de propaganda eleitoral irregular, se for comprovada a afronta ao disposto nesta resolução, cumprirá aplicar a sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº. 9.504/97, ” afirma o documento.

Por: Leandro Daniel/Notícias iMais

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